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SolarLab

Certificação energética e fachadas solares

Hospital de Bornholm ao fim da tarde, com a fachada solar verde ao longo do edifício
Hospital de Bornholm, Dinamarca. Arquitetura: Bjerg arkitekter. Imagem: SolarLab.

Uma fachada fotovoltaica é, ao mesmo tempo, revestimento e sistema de produção de energia. No processo de certificação energética, as duas funções aparecem em sítios diferentes: a parede por trás dos módulos conta para o desempenho da envolvente, e a eletricidade produzida conta como energia renovável. Para que esta segunda parte se reflita na classe energética, o projeto de fachada tem de chegar ao perito qualificado com a informação necessária para o cálculo.

Este artigo resume como funciona o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), em que momentos do processo surgem o pré-certificado e o certificado, e como a produção de uma fachada solar entra nas contas. Os requisitos numéricos para edifícios novos e grandes renovações estão em edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB) e fachadas fotovoltaicas.

O que é o SCE

O SCE é regulado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, em vigor desde 1 de julho de 2021. A gestão do sistema cabe à ADENE – Agência para a Energia, a entidade gestora, que mantém o registo central dos certificados no Portal SCE.

Os documentos do SCE são documentos digitais gerados e assinados pelo Portal SCE, a partir da informação introduzida por um perito qualificado do SCE, um técnico com título profissional para a certificação energética. O decreto-lei exige que o perito qualificado visite o edifício ou o local da obra e confirme que a documentação recebida corresponde ao projetado ou ao construído. Um certificado só é válido depois de registado no Portal SCE.

Pré-certificado e certificado: quando são necessários

O artigo 18.º do decreto-lei enumera os edifícios sujeitos a certificação. Para um projeto com fachada solar, os casos mais frequentes são:

  • Edifícios novos, sujeitos ao regime jurídico da urbanização e edificação.
  • Grandes renovações, isto é, obras cujo custo estimado é superior a 25% do valor do edifício.
  • Venda, dação em cumprimento, locação e trespasse de edifícios ou frações.
  • Grandes edifícios de comércio e serviços, sujeitos a avaliação periódica, e edifícios de entidades públicas com mais de 250 m² frequentemente visitados pelo público.

Nos edifícios novos e nas grandes renovações, o processo tem dois momentos, definidos no artigo 20.º:

  • Pré-certificado energético (PCE): emitido antes do início da construção ou da renovação, ou antes da obtenção da licença ou autorização de construção. Traduz o desempenho previsto no projeto.
  • Certificado energético (CE): emitido no final da construção ou da renovação, ou antes da obtenção da licença ou autorização de utilização. Traduz o edifício tal como foi construído.

Nas transações, o proprietário tem de entregar ao comprador ou ao arrendatário uma cópia do certificado antes da celebração do contrato-promessa, e os anúncios de venda ou arrendamento têm de indicar a classe energética. Os pré-certificados e os certificados têm uma validade de 10 anos, salvo os casos com prazos próprios previstos no decreto-lei, como os grandes edifícios de comércio e serviços.

Na prática, uma fachada fotovoltaica definida em projeto entra no PCE e tem de ser confirmada no CE. Se o sistema for alterado durante a obra (outra potência, outra área, outro módulo), o certificado final reflete o que foi instalado.

Como a fachada solar entra no cálculo

O método de cálculo consta do Manual SCE, aprovado pelo Despacho n.º 6476-H/2021 da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Para a produção fotovoltaica, três regras são determinantes.

Conta a energia para autoconsumo nos usos regulados. O Manual SCE considera a energia de fontes renováveis produzida no edifício ou nas imediações e destinada a autoconsumo nos usos regulados: climatização, águas quentes sanitárias, ventilação e, nos edifícios de comércio e serviços, iluminação, entre outros previstos no manual. A energia exportada para a rede e a consumida em usos não regulados ficam fora deste cálculo. Quando o sistema serve os dois tipos de uso, a produção é distribuída com prioridade para os usos regulados, com base nos perfis mensais de produção e de consumo.

O cálculo é feito com o SCE.ER. No âmbito do SCE, a energia produzida por sistemas solares fotovoltaicos é calculada obrigatoriamente com o SCE.ER, a ferramenta de cálculo da DGEG, tanto no PCE como no CE. O sistema de informação geográfica fotovoltaica da Comissão Europeia (PVGIS) e outros simuladores servem para estudos de viabilidade e para comparar soluções em fase de conceção, mas não substituem o SCE.ER no certificado.

Nos sistemas coletivos, a produção é repartida. Num edifício de habitação com várias frações servidas por um sistema centralizado, a contribuição renovável atribuída a cada fração é ponderada pela respetiva permilagem. A forma de partilha da energia na exploração, em autoconsumo coletivo, é tratada noutro enquadramento legal (ver autoconsumo em edifícios).

Efeito na classe e nos requisitos

A eletricidade renovável para autoconsumo reduz a energia primária não renovável calculada para o edifício e aumenta o contributo renovável. Atua, por isso, em dois indicadores ao mesmo tempo: no rácio que define a classe energética e no requisito de energia primária renovável aplicável aos edifícios novos e, em certas condições, às grandes renovações. Os valores-limite de cada caso estão descritos em NZEB e fachadas fotovoltaicas.

O peso da fachada no resultado depende sobretudo da parte autoconsumida. Em edifícios de serviços, com consumo concentrado durante o dia, as fachadas a nascente e a poente prolongam a produção pela manhã e ao fim da tarde, o que tende a aumentar essa parte. Em habitação, o perfil de consumo regulado é diferente e o resultado tem de ser avaliado caso a caso.

A parede por trás dos módulos continua sujeita aos requisitos mínimos da envolvente. Numa fachada ventilada fotovoltaica, o isolamento térmico fica do lado interior da caixa de ar e é verificado como numa fachada ventilada convencional (ver o que é o fotovoltaico integrado no edifício (BIPV)).

Que informação o perito qualificado precisa do projeto de fachada

Para modelar a fachada solar, convém que o projeto reúna, de forma organizada, a informação relevante, nomeadamente:

  • Potência instalada por orientação: a potência de pico (kWp) de cada alçado, já que uma fachada a sul e outra a poente produzem perfis diferentes e são, em regra, tratadas como subsistemas distintos.
  • Inclinação: 90° nos painéis de fachada verticais; outro valor em palas, painéis inclinados ou elementos de cobertura integrados no mesmo sistema.
  • Áreas e número de módulos: área ativa por alçado e distinção entre painéis ativos, com células, e painéis passivos, sem células, quando existem.
  • Módulos e inversor: fichas técnicas com potência nominal e eficiência.
  • Sombreamentos: edifícios vizinhos, palas, varandas e outros elementos do próprio edifício que sombreiam a fachada em parte do dia ou do ano.
  • Destino da energia: se a produção serve os usos regulados, os usos não regulados ou ambos, e se o sistema é individual ou partilhado por várias frações.
  • Perfil de autoconsumo: a natureza dos consumos e os horários de ocupação, que determinam a parte da produção efetivamente consumida no edifício.

Esta informação permite ao perito qualificado construir o modelo no SCE.ER sem pressupostos genéricos e ao arquiteto avaliar, ainda em projeto, o efeito de alterar a área ativa ou as orientações.

Próximo passo

Um estudo de viabilidade estima a produção da fachada para o projeto em causa, por orientação e com os sombreamentos do local, e serve de base para as decisões de desenho e para o trabalho do perito qualificado. Os sistemas disponíveis estão descritos em sistemas.

Os resultados do cálculo da fachada com o SCE.ER são também disponibilizados ao perito qualificado responsável pelo pré-certificado energético (PCE) e pelo certificado energético (CE).

A diretiva europeia revista do desempenho energético dos edifícios (EPBD, sigla inglesa de Energy Performance of Buildings Directive) vai alterar os certificados energéticos quando for transposta (ver EPBD 2024: o que muda para as fachadas solares).

Legislação verificada em outubro de 2026.

Fontes: Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro (Diário da República, 1.ª série, n.º 237), artigos 3.º, 18.º, 20.º, 21.º, 23.º, 26.º e 29.º; Despacho n.º 6476-H/2021, da DGEG (Manual SCE); Despacho n.º 6476-A/2021, da DGEG (modelos de pré-certificado e certificado); DGEG, página do SCE.ER; ADENE, Nota Técnica NT-SCE-01 (novembro de 2021) e sessão sobre a contribuição renovável dos sistemas fotovoltaicos no SCE (maio de 2025).

Perguntas frequentes

Quando é necessário o pré-certificado energético e quando é emitido o certificado?

Nos edifícios novos e nas grandes renovações, o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 prevê um pré-certificado energético (PCE), emitido antes do início da obra ou da obtenção da licença de construção, e um certificado energético (CE), emitido no final da obra ou antes da licença ou autorização de utilização. O CE é também exigido, entre outros casos, na venda, na dação em cumprimento, na locação e no trespasse de edifícios ou frações.

A produção de uma fachada fotovoltaica pode ser calculada com o PVGIS no certificado energético?

Não. No âmbito do SCE, a energia produzida por sistemas fotovoltaicos é calculada com o SCE.ER, a ferramenta da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). O PVGIS e outros simuladores são úteis em estudos de viabilidade, mas não substituem o SCE.ER no pré-certificado nem no certificado.

Toda a energia produzida pela fachada conta para a classe energética?

Não. Segundo o Manual SCE, conta a energia renovável destinada a autoconsumo nos usos regulados do edifício, como a climatização, as águas quentes sanitárias, a ventilação e, nos edifícios de comércio e serviços, a iluminação. A energia exportada para a rede e a consumida em usos não regulados ficam fora do cálculo.

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